Justiça reconhece direito de concessionária de serviços de abastecimento de água ao reajuste tarifário anual e confirma a necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
Por: Camille Di Credico
EC nº 136/2025 e a atualização de débitos da Fazenda Pública: os impactos do vácuo normativo criado
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É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do advogado José Jorge Costa Figueiredo Júnior
A LEI N°15.190/2025 (LEI GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL) E AS ALTERAÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO AMBIENTAL
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Licenciamento ambiental em debate: principais mudanças propostas pelo Projeto de Lei nº 2.159/2021.
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Biometano e o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN)
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A Prorrogação Contratual: Instrumento para o Reequilíbrio Econômico-Financeiro em Concessões
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STF autoriza funcionamento de aterros sanitários em áreas de preservação
Por: Ana Luísa Martins
Ata de registro de preços: Entenda as novas regras de prorrogação e renovação
Por: Liz Fonseca
STF define regras sobre contratos emergenciais na nova lei de licitações
