O Estado pode ser responsabilizado por danos ambientais?
A Constituição Federal e a legislação de regência, sobretudo a Política Nacional do Meio Ambiente e a Lei dos Crimes Ambientais, impõe ao Estado o poder-dever de controle e fiscalização ambiental.
A Agência Nacional de Transportes (ANTT) aprovou nesta quinta-feira (04), a Resolução nº. 6.040/2024 para regulamentação do Dispute Board para contratos de concessão de rodovias e ferrovias
Por: Naiara Rocha
Importante decisão autoriza recuperação judicial de tradicional empresa do segmento de engenharia e serviços do país.
O núcleo de Direito Empresarial do Turiano, Nunes e Bonelli advogados obteve importante decisão que autorizou o processamento da recuperação judicial de um dos maiores players do segmento de engenharia e serviços.
TRT 18 acolhe tese de ilegitimidade processual ativa e extingue ação coletiva movida por sindicato obreiro
Em recente acórdão do TRT da 18ª Região, o Turiano Nunes & Bonelli obteve decisão favorável em Ação Civil Coletiva distribuída por Entidade Sindical dos Empregados em face de empresa de prestação de serviços na área de limpeza urbana
Reformas Legislativas e a Necessidade de Especialização
O Impacto da ADC 58 no Provisionamento Financeiro das Empresas.
Como participar das sessões do STJ
Guia completo
Processo administrativo Disciplinar (PAD)
Limites e controle judicial
Suspensão de liminar – Desafios legais para empresas prestadoras de serviços públicos
A nossa legislação prevê que decisões judiciais que causem lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas podem ter sua execução suspensa por um incidente denominado de “suspensão de liminar” ou “suspensão de segurança”.
NOVA NR-38 – LIMPEZA URBANA JÁ ENTROU EM VIGOR
A nova redação da NR-38 foi aprovada pela Portaria MTP N° 4.101, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na edição do dia 20 de dezembro.
Sancionada lei que cria debêntures de infraestrutura
Por Ana Luisa Martins
Possibilidade de utilização de etilômetro no ambiente de trabalho
Inicialmente, imperioso trazer à baila que não há em nosso ordenamento jurídico qualquer legislação que regulamente a utilização de etilômetro em ambiente de trabalho, para atestar o nível de álcool presente em seus trabalhadores no horário de serviço.
Os riscos de contratos não formalizados com o Governo
Descubra por que a formalização de contratos é crucial nas relações com a Administração Pública e as consequências de não fazê-lo. Leia nosso artigo completo para entender as implicações legais!
Um novo olhar para a resolução de conflitos no mundo jurídico
Consensualidade Administrativa: uma abordagem inovadora na resolução de conflitos no campo jurídico.
Separar ou não os serviços de limpeza urbana e destinação de resíduos?
Recentemente, realizamos uma análise sobre a viabilidade de apartar os serviços de limpeza urbana das atividades relacionadas à destinação final dos resíduos coletados.
Prevenção e combate ao assédio no trabalho
O papel da nova CIPA / PROGRAMA EMPREGA + MULHERES
Os desafios da recuperação judicial
Quando a Justiça do Trabalho pode ou não agir contra empresas em recuperação?
