O asfalto-borracha, também conhecido como asfalto ecológico, tem se destacado como uma solução inovadora e sustentável para pavimentação e recapeamento de vias públicas. Seu principal objetivo é melhorar a qualidade do transporte terrestre, promover o desenvolvimento econômico e minimizar impactos ambientais, sociais e econômicos. A inovação está na utilização de pneus inservíveis reciclados, o que ajuda a reduzir o desperdício de materiais e promove a sustentabilidade.
No Brasil, o uso do asfalto-borracha começou por volta dos anos 2000, após o fim da patente que protegia a tecnologia, e tem ganhado adesão crescente nos projetos de infraestrutura pública. O processo envolve a adição de borracha de pneus triturados ao asfalto convencional, melhorando sua durabilidade e aderência. Estudos apontam que o asfalto ecológico tem 40% mais durabilidade que o asfalto comum, o que gera economia tanto na execução quanto na manutenção das rodovias.
O uso de asfalto-borracha tem sido incentivado por diversas esferas governamentais, com a inclusão da temática em projetos de lei e edição de normativos sobre sua utilização nas obras públicas. Nesses casos, os contratos e os editais de licitação contemplam a utilização preferencial de asfalto-borracha, conforme os parâmetros técnicos estabelecidos pelos órgãos competentes.
Como exemplo, o Estado de Alagoas apresentou Projeto de Lei (PL nº 498/2017) que visa garantir a aplicação preferencial de massa asfáltica com borracha reciclada em obras de asfaltamento e recapeamento de rodovias estaduais. Similarmente, o Estado de Santa Catarina, através da Lei nº 18.145/2021, também preconiza a utilização do asfalto ecológico nas obras de conservação de estradas estaduais e vias municipais.
O uso de pneus reciclados no asfalto-borracha também se insere dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que exige que as empresas responsáveis pela fabricação de pneus cumpram a logística reversa. Esse sistema de gestão de resíduos é fundamental para o sucesso da aplicação do asfalto ecológico, uma vez que garante a coleta e reciclagem adequadas dos pneus inservíveis, que são a matéria-prima principal do asfalto-borracha.
Com o aumento dos pontos de coleta de pneus, o Brasil tem avançado na implementação da logística reversa, o que favorece o aumento da oferta de matéria-prima para a produção do asfalto ecológico.
A tendência de exigência de utilização preferencial do asfalto-borracha nas obras públicas e recapeamento de vias municipais está crescendo, com diversos estados e municípios adotando legislações que incentivam seu uso. Apesar dos desafios técnicos e econômicos, os benefícios ambientais e a durabilidade superior tornam o asfalto ecológico uma alternativa promissora para as infraestruturas viárias do Brasil, alinhando inovação tecnológica com sustentabilidade.